A Rota das Abolições da Escravidão
e dos Direitos Humanos
 
  lei do 10 de maio 2001 adotada por Francia

Unanimemente, os deputados e senadores da República francesa adotaram no dia 10 de maio 2001 a Lei n° 2001-434 que reconhece " o comércio negreiro e a escravidão como crimes contra a humanidade ", com o seguinte conteúdo:

Mme Taubira
Christiane Taubira à Champagney

A Assembléia nacional e o Senado adotaram,

O Presidente da República promulga a Lei seguinte :

Artigo 1er

A República Francesa reconhece que o comércio negreiro transatlântico assim como no Oceano Índico de um lado, e a escravidão por outro lado, cometidos a partir do século XV nas Américas, no Caribe, no Oceano Índico e na Europa contra os povos africanos, indu-americano, malgaxes e índios constituem um crime contra a humanidade.

Artigo 2

Os programas de ensino escolares e os programas de pesquisa em história e ciências humanas dão ao comércio negreiro e a escravidão o lugar importante que merecem. A cooperação que permite relacionar os arquivos escritos disponíveis na Europa com fontes orais e conhecimentos arqueológicos acumulados na África, nas Américas, no Caribe e em todos os demais territórios que padeceram de escravidão, será favorecida e estimulada.

Artigo 3

Um pedido de reconhecimento do comércio negreiro transatlântico bem como no Oceano Índico e a escravidão como crime contra a humanidade será apresentada frente ao Conselho da Europa, às Organizações internacionais e à Organização das Nações Unidas. Esse pedido terá também como objetivo a procura de uma data comum - a nível internacional - para comemorar a abolição do comércio negreiro e da escravatura, sem prejuízo das datas comemorativas próprias em cada departamento ultramarino.


Primeiro país que decretou a abolição da escravidão em 1794, a França foi o primeiro país no mundo, sendo ainda o único, que adotou esse tipo de Lei. Na última conferência mundial sobre o racismo e a xenofobia reunida pela ONU em Durban na África do Sul durante o mês de setembro 2001 a comunidade dos países negros homenageou a atitude da França.


Conforme os objectivos da Lei, foram anunciadas no dia 30 de Janeiro 2006 as decisões tomadas; e o dia 10 de maio foi proclamado “dia de comemoração da escravidão e da sua abolição”. Naquela ocasião os reponsáveis dos locais da “rota das abolições da escravidao” foram recibidos pelo Presidente da Républica Francesa em Paris.


Informação sobre  a Lei do 10 maio  2001 :


http://www.assemblee-nationale.fr/11/dossiers/esclavage.asp
http://www.comite-memoire-esclavage.fr/
http://www.outre-mer.gouv.fr/outremer/front?id=outremer/dossiers-thematiques/

 

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